Glossário



Através de um pequeno glossário, vamos esclarecer os significados de siglas, termos e palavras que se encontram no conteúdo deste site e que geralmente são utilizadas em questões administrativas e fogem da linguagem comum de nosso dia-a-dia.


  • Ação - Meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. Durante o processo de contratação podem ser encontradas AÇÕES contra os vendedores do imóvel e/ou sobre ele mesmo. Estas ações devem ser esclarecidas e regularizadas para que o risco de se perder o imóvel no futuro seja nulo.
  • Adjudicação - Concessão ou atribuição por sentença ou julgamento. Por este ato judicial os bens penhorados ao devedor, depois de levados à praça ou leilão, são transmitidos ao credor exeqüente, ou a outro habilitado a seu requerimento e para pagamento de seu crédito.
  • Agente Fiduciário - É uma instituição especialmente autorizada e credenciada pelo Banco Central para promover a execução extrajudicial dos créditos hipotecários vinculados ao SFH.
  • Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia, pelo qual o cliente, transfere ao credor a propriedade do imóvel. Durante o período de pagamento da dívida, o cliente permanece na posse do imóvel e ao quitar a dívida, a propriedade retorna ao cliente em definitivo.
  • Amortização - Ato de liquidar ou abater parte de uma dívida, efetuando o pagamento correspondente.
  • Arrematação - Trata-se de um ato do processo de execução, cujos bens (imóvel) penhorados são vendidos em leilão, a quem der melhor lance.
  • Assunção da Divida - É quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato permanecendo ambos com a obrigação, havendo então, a necessidade da elaboração de instrumento de assunção de dívida (novo contrato) onde o proprietário assume integralmente todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato.
  • Averbação - Nota aposta à margem de um registro público, mencionando ocorrências que o alteram ou o anulam.
  • Aviso de cobrança - Constitui "avisos de reclamação de pagamento", cuja remessa aos mutuários com valores em atraso é formalidade legal e regulamentar exigida para a execução da dívida.
  • Cartório de Registro de Imóveis - É a repartição incumbida de registro e averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para sua disponibilidade.
  • Certidão de Objeto e pé - Certidão que demonstra a natureza da ação e sua fase atual.
  • Certidão enfitêutica - Certidão que aponta se o imóvel é ou não foreiro.
  • CH - Carteira Hipotecária - Linha de crédito cujas regras são definidas através de livre negociação no mercado. As principais características da Carteira Hipotecária são a liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência de um limite de preço para o imóvel financiado.
  • CND - Certidão Negativa de débito - Certidão que declara a existência ou não de débitos junto ao INSS.
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes)
  • Correção Monetária - Mecanismo para atualização do capital em decorrência da inflação medida em um determinado período. Os financiamentos imobiliários tem sua correção monetária determinada pela variação do índice TR utilizado na poupança
  • CQTF - Certidão de Quitação de Tributos Federais.
  • DAMP - Demonstrativo de Aquisição de Moradia Própria - Formulário emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para utilização de recursos do FGTS na aquisição de imóveis.
  • DFI - Danos Físicos no Imóvel, modalidade de cobertura securitária.
  • Dilatação do prazo - Adiamento, prorrogação no prazo para pagamento inicialmente contratado.
  • Distribuidor cível - Repartição responsável pela expedição de certidões constando ou não o andamento ações de natureza cível em nome de determinada pessoa.
  • Edital - Ato escrito publicado em jornais de grande circulação e afixado em lugar público.
  • Edital de citação - Ato pelo qual é citada pessoa desconhecida ou incerta, ou quando se ignora o local onde se encontra ou é este inacessível, além de outras hipóteses previstas em lei.
  • Edital de Praça Pública - Publicação, comunicado, aviso pelo qual se dá ciência aos interessados por ordem do juiz, do dia, hora e local onde serão leiloados bens que devem ser alienados por determinação legal.
  • Encargo Mensal - Total a ser pago mensalmente em decorrência de um financiamento. O Encargo mensal é composto por cota de Amortização, cota de Juros, Prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente e danos físicos no imóvel e Tarifa de serviços administrativos (TSA)
  • Escritório Administrativo - Escritórios contratados para administração de créditos imobiliários.
  • Escritório de Cobrança - Escritório responsável pela administração da cobrança de débitos relativos a créditos imobiliários.
  • Execução Extrajudicial - Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH regulamentado por lei. Promovida fora do âmbito do Poder Judiciário, a execução se processa sob a responsabilidade de um agente fiduciário.
  • Execução Judicial - Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH, promovido no âmbito do Poder Judiciário.
  • FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, responsável pelo pagamento do saldo devedor residual (Somente em contratos que especifiquem sua utilização - Atualmente não está disponível).
  • FGTS - É composto por depósitos mensais efetivados pelos empregadores, em nome dos empregados, no valor correspondente a 8% da sua remuneração.São recursos que podem ser utilizados na aquisição de imóveis para moradia.
  • Foro - Quantia paga por aquele que possui o domínio útil de um terreno, uma vez por ano, ao senhorio direto. (vide imóvel foreiro)
  • Fundo Fiel - È o fundo para pagamento das prestações, no caso de perda de renda por desemprego e invalidez temporária (Somente em contratos que especifiquem sua utilização - Atualmente não está disponível).
  • Garantia Fiduciária - Termo utilizado quando bens imóveis(residências) ou móveis(veículos) permanecem em poder do Agente Financeiro até o mutuário quitar suas prestações.
  • Habite-se - Documento que, fornecido ao dono da obra pelas autoridades públicas competentes, configura uma autorização para o uso do imóvel, em face de ter a construção observada ao projeto e aos padrões definidos em leis, regulamentos ou posturas municipais.
  • Hipoteca - Direito real representado por um bem imóvel, oferecido como garantia do pagamento de uma dívida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não pagamento das prestações.
  • Imóvel Foreiro - É aquele que tem o domínio útil do imóvel, por contrato de aforamento, mediante pagamento de foro anual ao senhorio direto.
  • ITBI - É o imposto que deve ser pago para a respectiva Prefeitura sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ele.
  • Juro de Mora - São juros cobrados do devedor pelo tempo de atraso no pagamento de uma dívida.
  • Laudêmio - Prêmio pago ao senhorio direto pelo foreiro que renuncie ao direito de opção, na transferência de domínio útil por venda ou ação em pagamento, correspondente a 2,5% sobre o preço da transação.
  • Leilão - Venda pública de bens penhorados a quem oferecer maior lance.
  • Liberação da Hipoteca - Tem como objetivo extinguir a hipoteca que incide sobre o imóvel, cessando, desta forma, a relação credora do agente financeiro em relação ao mutuário final. Ocorre com a quitação da dívida existente entre as partes.
  • Liquidação - Pagamento total da dívida.
  • Liquidação Antecipada - Pagamento antecipado da dívida antes do término do prazo contratual.
  • Matrícula do Imóvel - Número do Imóvel no Ofício de Registro competente e que permanece inalterado através das sucessivas alienações.
  • MIP - Morte ou Invalidez Permanente (modalidade de cobertura securitária).
  • Notificação - Medida preventiva que tem por objetivo prevenir responsabilidades e eliminar a possibilidade de alegações futuras de desconhecimento.
  • Pacto Antenupcial - Convenção por escritura pública, que os noivos firmam antes da celebração do casamento, dispondo sobre o regime matrimonial de bens e outras relações de natureza econômica.
  • Parte Ideal - Fração que sócios ou condôminos possuem de um imóvel comum.
  • Penhora - Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou os seus compromissos.
  • Perímetro urbano - Linha que limita uma determinada área ou região.
  • PES - Plano de Equivalência Salarial - Plano que prevê reajuste do financiamento pelos mesmos índices e periodicidade dos aumentos salariais da categoria profissional do mutuário, aplicados no mês seguinte ao de competência do aumento salarial (Somente em contratos que especifiquem sua utilização - Atualmente não está disponível).
  • Poupança - Caderneta de Poupança - Instrumento de captação de recursos emitidos pelas Sociedade de Crédito Imobiliário, Associação de Poupança e Empréstimos, Caixas Econômicas e Banco Múltiplos autorizados.
  • Prazo de Amortização - Refere-se ao prazo para abater uma dívida mediante pagamentos periódicos.
  • Prazo de Construção - Prazo de liberação dos recursos, liberados em etapas de acordo com o andamento da obra, ou seja, cronograma físico-financeiro.
  • Proponente - Cliente que formaliza uma proposta para obtenção do financiamento.
  • Protesto - Ato promovido perante o Cartório de Protestos de títulos, motivado pela falta de pagamento de um título ou dívida.
  • Quinzenária - Documento fornecido pelo Registro de Imóveis onde consta o histórico do imóvel nos últimos quinze anos. Todas as transações realizadas com o imóvel estão nela contidas.
  • Repactuação - Novo acordo entre as partes, alterando as cláusulas anteriormente acordadas.
  • Retomada - Direito do proprietário ou titular de garantia (hipoteca) de reaver imóvel e caso de não cumprimento dos aspectos acordados ou contratados, geralmente para uso próprio.
  • Saldo devedor - O que resta ao mutuário pagar do valor financiado, atualizado periodicamente, segundo o indexador empregado.
  • Saldo Residual - Ocorre quando o saldo devedor não se anula ao final do prazo contratual, gerando saldo remanescente, o que é chamado de Saldo Residual.
  • SFH - Sistema Financeiro da Habitação - Regulamentado por lei, é a linha de crédito criada pelo governo para financiar a Habitação. Possui condições específicas para enquadramento.
  • Sinistro - Acontecimento de qualquer natureza que causa danos a pessoas (E quando mais grave o óbito) ou bens segurados, com perda total ou parcial.
  • Sistema de Amortização - É a forma pela qual são calculadas as prestações que você vai pagar no decorrer do financiamento. Nos empréstimos de longo prazo, esses pagamentos são, normalmente, efetuados por parcelas (prestações), compostas de cotas de amortização e de juros.
  • SAC - O SAC, abreviação de Sistema de Amortização Constante, é um dos tipos de sistema de amortização. Ele tem como característica amortizar um percentual fixo da dívida desde o início do financiamento. Esse percentual de amortização por parcela é sempre o mesmo, daí o nome de Amortização Constante. O Itaú considera o SAC como o mais adequado para financiamentos imobiliários.
  • Sub-rogação - Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere a sua dívida ao novo adquirente nas mesmas condições do contrato original.
  • Tabela Price - Sistema de amortização onde o financiamento é pago em prestações iguais, constituídas de duas partes - amortização e juros - que variam em sentido inverso ao longo do período. Enquanto a série de amortização cresce, a série de juros decresce (Também conhecido como Sistema Francês de Amortização).
  • TABELA SAC - Sistema de Amortização Constante. Sistema de financiamento cujos juros retrocedem ao longo do contrato.
  • TABELA SACRE - Sistema de Amortização Crescente. Sistema oposto ao SAC. Suas taxas são acrescidas na medida em que há reajustes na economia brasileira.
  • Taxa efetiva - É a taxa resultante da aplicação de um percentual capitalizado exponencialmente durante um determinado período, sejam dias, meses ou anos.
  • Taxa nominal - É a taxa resultante da aplicação de um percentual capitalizado algebricamente durante um determinado período, sejam dias, meses ou anos. O resultado após a utilização de uma taxa nominal e uma taxa efetiva é exatamente a mesma.
  • Termo de Liberação de Garantia Hipotecária - Consiste em um documento expedido pelo credor hipotecário em favor do mutuário, dando quitação ao financiamento, devido ao fim do prazo contratual ou amortização antecipada da dívida. Com este documento o mutuário pode solicitar a liberação da hipoteca junto ao Cartório de registro de Imóveis competente (Vide Liberação de Hipoteca).
  • Título Aquisitivo - Também conhecido como Escritura de Compra e venda. Trata-se do documento que regula a compra e venda do imóvel e as partes envolvidas. O contrato de financiamento é um dos tipos de títulos aquisitivos.
  • Taxa Referencial (TR) - É o indexador que indica a correção monetária nos contratos de financiamento imobiliários. A TR é mensalmente divulgada pelo Banco Central do Brasil e serve para definir o rendimento das Cadernetas de Poupança e as atualizações de prestação dos financiamentos imobiliários.
  • TJLP - Taxa de Juros em Longo Prazo. Desenvolvimento financeiro cujo cálculo é obtido sobre a variação da taxa da inflação acrescida de um percentual estipulado por instituições financeiras. Esta taxa é aplicada sobre cálculos de financiamentos.
  • Transferência - Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere a sua dívida ao novo adquirente.
  • TSA - Tarifa de Serviços Administrativos.
  • Usucapião - É um modo de aquisição de propriedade, não dependente de vontade do proprietário anterior, através de posse mansa e pacífica de alguém, por tempo determinado (fixado em lei), sem interrupção e sem oposição.
  • Usufruto - Direito real conferido a uma pessoa para que possa gozar, fruir das utilidades e frutos (rendimentos) de um bem de propriedades de outrem.
  • Vintenária - Documento fornecido pelo Registro de Imóveis onde consta o histórico do imóvel nos últimos vinte anos. Todas as transações realizadas com o imóvel estão nela contidas.

Siglas do S.F.H. (Sistema Financeiro de Habitação):


  • ABECIP - Associação das Entidades de Crédito e Poupança
  • AF - Agente Financeiro
  • AJAX - Companhia Seguradora
  • AP - Agente Promotor
  • APCE - Associação dos Profissionais da Caixa Econômica
  • APE - Associação de Poupança e Empréstimo
  • ARECIP - Associação Regional das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
  • BC - Banco Central
  • BNH - Banco Nacional de Habitação
  • BNT - Bônus do Tesouro Nacional
  • CCPMA - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Min. Da Aeronáutica
  • CCPMM - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Min. Da Marinha
  • CEHAB - Companhia Estadual de Habitação
  • CES - Coeficiente de Equiparação Salarial
  • CH - Cédula Hipotecária
  • CHI-CAER - Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube da Aeronáutica
  • CHI-CM - Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar
  • CHI-CN - Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval
  • CM - Clube Militar
  • CMN - Conselho Monetário Nacional
  • COHAB - Companhia de Habitação
  • COOPHAB - Cooperativas Habitacionais
  • COPES - Carteira de Operações Especiais
  • CP - Caderneta de poupança
  • CRS - Certificado de Regularidade de Situação
  • DAMP - Demonstrativo de Aquisição de Moradia (FGTS)
  • DESEG - Departamento de Seguros e outras garantias
  • DFI - Danos Físicos ao Imóvel
  • ENAP - Escola Nacional de Habitação e Poupança
  • FAL - Fundo de Assistência e Liquidez
  • FC - Fator de Cobrança
  • FCVS - Fundo de Compensação das Variáveis Salariais
  • FEM - Formulário para Enquadramento de Mutuários nas Categorias Profissionais
  • FGDLI - Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias
  • FIC - Ficha de informação de cancelamento
  • FIEL - Fundo de programa de prestações em caso de perda de renda por desemprego e invalidez temporal.
  • FIMACO - Programa Financeiro de Materiais de Construção
  • FSE - Ficha Sócio Econômica
  • FUNDANHB - Fundo de Assistência Habitacional
  • INOCOPS - Instituto de Orientações Cooperativas Habitacionais.
  • IPC - Índice de Preços ao Consumidor
  • IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
  • ITBI - Imposto Territorial sobre Bens Imóveis.
  • ISS - Imposto Sobre Serviço
  • LI - Letras Imobiliárias
  • MIP - Seguro de Morte e Invalidez Permanente
  • OTN - Obrigações do Tesouro Nacional
  • PCM - Plano de Correção Monetária
  • PEFIR - Programa Emergencial de Financiamento Residencial
  • PES - Plano de Equivalência Salarial
  • PES/CAT.PROF. - Plano de Equival. Salarial por Categoria Profissional
  • POC - Plano Opção de Compra e Moradia
  • PRICE - Sistema Francês de Amortização
  • PROEC - Programa de Equipamentos Comunitários
  • PROEMP - Projeto Empresas
  • RC - Resolução do Conselho (BNH)
  • RCC - Resolução do Conselho Curador (BNH)
  • RCH - Relação do Crédito Hipotecário
  • RECON - Sub-programa Financeiro ou Refinanciamento de Material de Construção.
  • RD - Resolução da Diretoria
  • RF - Renda Familiar
  • REGIR - Refinanciamento de Capital de Giro das Empresas Produtoras de Material de Construção.
  • REINVEST - Sub-programa de Financiamento ou Refinanciamento do Investimento no Ativo Fixo das Empresas Produtoras e Distribuidoras de Material de Construção.
  • SAC - Sistema de Amortização Constante
  • SAM - Sistema de Amortização Mista.
  • SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
  • SCI - Sistema de Crédito Imobiliário
  • SINC - Sistema Misto de Amortização Real Crescente.
  • SR - Solicitação de Recolhimento
  • TAC - Taxa de Administração e Cobrança
  • TN - Taxa Nacional de Juros
  • TR - Taxa Referencial de Juros
  • TRD - Taxa Referencial de Juros Diários
  • UPC - Unidade Padrão de Capital
  • UFF - Unidade Padrão de Financiamento
  • VRF - Valor de Referência de Financiamento.